DECRETOS


Decreto nº 03/2019
Dispõe sobre a convocação ordinária da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Decreto nº 02/2019
DECLARA LUTO OFICIAL EM VENHA-VER PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTENOR PAULO BEZERRA, EX-VEREADOR E EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VENHA VER.
Decreto nº 01/2019
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 024/2018
Dispõe sobre férias coletivas aos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário.
Decreto nº 023/2018
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Venha Ver
Decreto nº 022/2018
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Venha Ver