Decretos

DECRETO N. 005/2023 – GP

Estabelece prazos e datas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

DECRETO N 002/2023

APROVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD), DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SUAS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N. 12

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO PELA MORTE DO VEREADOR DAMIÃO LEITE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 023/2022

Abre crédito suplementar por anulação parcial da despesa e por excesso de arrecadação e dá outras providências.