Leis Municipais
LEI Nº. 393/2023-GP
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Venha-Ver/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 60.745,64
LEI N.º 392/2023
LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VENHA-VER/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº. 391/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.
LEI Nº 390/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 387/2023, DE MAIO DE 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°. 386, DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo Municipal, localizado na Rua Sebastião Hesíquio Fernandes, Bairro Frei Damião, neste Município, e dá outras providências.
LEI N. 385/2023
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.
LEI N 294/17
Dispõe sobre a Criação dos Cargos de Diretores e Vices Diretores Escolares no Município de Venha Ver/RN e dá outras providências.
LEI ORGÂNICA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VENHA-VER/RN
LEI Nº. 389/2023, DE MAIO DE 2023
A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E OFICIAL DO MUNICIPIO DE VENHA-VER NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EVENTOS DE CARÁTER OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.