Legislação
LEI Nº 398/2024-GP
Institui, no âmbito do Poder Executivo do município de Venha-Ver/RN, o “Incentivo de Pagamento por Desempenho Variável da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde”, com base na Portaria GM/MS Nº 960/2023.
LEI Nº. 397/2024-GP
Dispõe sobre o reajuste salarial, dos Profissionais que atuam no Magistério Público Municipal de Venha-Ver/RN, e dá outras Providências.
LEI Nº. 396/2024-GP
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VENHA-VER/RN E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 24.000,00.
LEI N°. 395, DE 07 DE MARÇO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.
LEI N°. 394, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza e Dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Município de Venha-Ver é parte, e dá outras providências.
LEI Nº. 393/2023-GP
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Venha-Ver/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 60.745,64
Justificativa nº 003/2018
Justificativa 003/2018-GP pelo Descumprimento de Ordem Cronológica de Pagamentos
Justificativa n° 007/2018
Justificativa n° 007/2018 – GP pelo Descumprimento da Ordem Cronológica de Pagamentos
Justificativa n° 008/2018
Justificativa n° 008/2018 – GP pelo Descumprimento da Ordem Cronológica de Pagamentos
Justificativa n° 009/2018
Justificativa n° 009/2018 – GP pelo Descumprimento da Ordem Cronológica de Pagamentos