LEIS MUNICIPAIS


LEI Nº. 376/2022
Estima a receita e fixa a despesa do município de Venha-Ver/RN, para o exercício de 2023.
LEI Nº. 375/2022-GP
FIXA O VALOR DOS SERVIÇOS E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS – SAAE, NO MUNICÍPIO DE VENHA-VER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 374/2022-GP
Autoriza do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos do Município de Venha Ver/RN a firmar parceria e/ou convênios com Universidades ou Escolas Técnicas para fins de estágio.
LEI Nº. 373/2022-GB
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em regime de trabalho intermitente servidores para que prestem serviços junto ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE.
LEI Nº. 372/2022-GB
INSTITUI O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE VENHA VER/RN, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 371/2022-GB
Dispõe sobre o reajuste salarial, dos Profissionais que atuam no Magistério Público Municipal de Venha-Ver/RN, e dá outras Providências