Leis Municipais
LEI N°. 413/2025, DE MARÇO DE 2025
INSTITUI A SEMANA AZUL - SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE VENHA-VER/RN
LEI N°. 412/2025, DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município, e dá outras providências
LEI N°. 411/2025, DE MARÇO DE 2025
DISPOE SOBRE, “SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS” DE VENHA-VER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI N°. 410/2025, DE MARÇO DE 2025
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP DE QUE TRATA O ART. 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI N°. 409/2025, DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo do quadro de pessoal do poder legislativo e dá outras providências
LEI Nº. 407, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VENHA-VER/RN, COMO BENEFÍCIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 406/2024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e autorização para abertura de créditos suplementares no orçamento vigente do Município de Venha-Ver e dá outras providências.
LEI Nº. 405/2024-GP
CONCEDE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N.º 404, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENHA-VER/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
LEI Nº 403, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.