Leis Municipais
LEI Nº. 407, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VENHA-VER/RN, COMO BENEFÍCIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 406/2024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e autorização para abertura de créditos suplementares no orçamento vigente do Município de Venha-Ver e dá outras providências.
LEI N.º 404, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENHA-VER/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
LEI Nº 403, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 402, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 401, DE 05 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 400, DE 18 DE JUNHO DE 2024
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER/RN PARA A LEGISLATURA 01/01/2025 A 31/12/2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 399, DE 07 DE JUNHO DE 2024
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO VENHA-VER/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 398/2024-GP
Institui, no âmbito do Poder Executivo do município de Venha-Ver/RN, o “Incentivo de Pagamento por Desempenho Variável da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde”, com base na Portaria GM/MS Nº 960/2023.
LEI Nº. 397/2024-GP
Dispõe sobre o reajuste salarial, dos Profissionais que atuam no Magistério Público Municipal de Venha-Ver/RN, e dá outras Providências.