LEIS MUNICIPAIS


LEI Nº. 384/2022-GP
Dispõe sobre o limite para crédito adicional suplementar e dá outras providências.
LEI N° 383/2022-GP
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO PARA O EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 382/2022-GP
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 381/2022
Dispõe sobre a criação de cargos e reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Venha-Ver, consolida as Leis Municipais nº 17 de 1º de Janeiro de 1997 e n° 19 de 30 de Dezembro de 1997 e dá outras providências.
LEI Nº. 380/2022-GP
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “HOSPITAL MUNICIPAL DE VENHA-VER,” INTEGRANTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº. 379/2022-GP
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VENHA-VER/RN A ADERIR AO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS