DECRETOS


DECRETO Nº 015/2022
Regulamenta a forma de seleção de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Venha-Ver/RN, e dá outras providências.
DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2022
Estabelece prazos e datas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
DECRETO MUNICIPAL N° 11 DE 30 DE MAIO DE 2022
Declara situação de emergência/colapso situação de calamidade pública nas áreas do Município afetadas pela Estiagem – COBRADE. Conforme IN/MI 36/2020.estiagem – 1.4.1.1.0.
DECRETO MUNICIPAL Nº. 10/2022 – GP
Denomina sobre nome de praça, imóvel localizada na RN 177, neste Município e dá outras providencias.
DECRETO Nº. 007/2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DESPESA NO VALOR DE R$ 1.906.422,15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 06/2022-GP
Abre crédito extraordinário no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) para atender as despesas que especifica em relação a calamidade da pandemia da Covid-19, e dá outras providencias.