DECRETOS


DECRETO Nº. 18/2022
Abre crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação
DECRETO MUNICIPAL N° 017 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Declara Situação de Emergência/colapso situação de calamidade pública nas áreas do Município afetadas pela Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0. Conforme a Portaria Federal nº 260/2022.
DECRETO MUNICIPAL N° 016 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Declara Situação de Emergência/colapso situação de calamidade pública nas áreas do Município afetadas pela Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0. Conforme a Portaria Federal nº 260/2022.
DECRETO Nº. 015/2022
Regulamenta a forma de seleção de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Venha-Ver/RN, e dá outras providências.
DECRETO Nº 014/2022
Abre crédito suplementar por anulação parcial da despesa e dá outras providência.
DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2022
Estabelece prazos e datas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.