DECRETO MUNICIPAL N 007, DE 30 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE SOBRE O LUTO DE 03 DIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VENHA-VER/RN, PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL RAIMUNDO FERNANDES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais, e,

CONSIDERANDO o falecimento do cidadão e Ex-Deputado Estadual Raimundo Nonato Pessoa Fernandes, ocorrido na tarde de hoje, dia 30 de março do corrente ano;

CONSIDERANDO que o cidadão e Ex-Deputado Estadual Raimundo Nonato Pessoa Fernandes, contribuiu de forma direta e para a criação do Município de Venha-Ver/RN, sendo autor da proposta de emancipação política do antigo distrito Padre Cosme, dando assim origem ao Município de Venha-Ver.

DECRETA:

Art. 1º - Fiica decretado LUTO OFICIAL em todo território do município de Venha-Ver/RN, por 03 (três) dias, pelo falecimento do cidadão e Ex-Deputado Estadual RAIMUNDO NONATO PESSOA FERNANDES.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, em 30 de março de 2023.

CLEITOM JÁCOME DA COSTA

Prefeito Municipal.