Legislação
DECRETO Nº 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2025 e estabelece outras providências
DECRETO Nº. 021/2024-GP
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 020 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pela SECA – COBRADE 1.4.1.2.0. Conforme a Portaria Federal nº 3.646/2022
DECRETO MUNICIPAL Nº 19, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
Declara no âmbito da Administração Pública Municipal ponto facultativo no dia 04 de outubro de 2024
DECRETO Nº 017/2024
Abre crédito suplementar por anulação parcial da despesa e dá outras providências.
LEI N°. 409/2025, DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo do quadro de pessoal do poder legislativo e dá outras providências
LEI Nº. 407, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VENHA-VER/RN, COMO BENEFÍCIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 406/2024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e autorização para abertura de créditos suplementares no orçamento vigente do Município de Venha-Ver e dá outras providências.
LEI Nº. 405/2024-GP
CONCEDE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N.º 404, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENHA-VER/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.