Decretos
DECRETO Nº 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2025 e estabelece outras providências
DECRETO Nº. 021/2024-GP
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 020 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pela SECA – COBRADE 1.4.1.2.0. Conforme a Portaria Federal nº 3.646/2022
DECRETO MUNICIPAL Nº 19, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
Declara no âmbito da Administração Pública Municipal ponto facultativo no dia 04 de outubro de 2024
DECRETO Nº 017/2024
Abre crédito suplementar por anulação parcial da despesa e dá outras providências.
LEI N°. 409/2025, DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo do quadro de pessoal do poder legislativo e dá outras providências
DECRETO Nº 016/2024 – GP
Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas do Município de Venha-Ver/RN.
DECRETO Nº 015/2024
Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento vigente do Município de Venha-Ver e dá outras providências.
DECRETO Nº. 014/2024-GP
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 31 DE MAIO DE 2024
DECRETO MUNICIPAL N° 012 DE 23 DE ABRIL DE 2024
Declara Situação de Emergência/colapso situação de calamidade pública nas áreas do Município afetadas pela ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0. Conforme a Portaria Federal nº 3.646/2022