DECRETOS


Decreto nº 021/2018
Abre crédito suplementar no valor de R$ 45.700,00 e da outras providências.
Decreto nº 020/2018
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, na sexta-feira após de feriado de 15 de novembro “DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA” e adota outras providências.
Decreto nº 019/2018
Convoca a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Decreto nº 018/2018
Abre crédito suplementar no valor de R$ 288.000,00
Decreto nº 017/2018
Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal Municipal – UFM prevista no Código Tributário Municipal (Lei nº. 17/1997).
Decreto nº 016/2018
Cria a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, nomeia seus membros e dá outras providências.