INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES


NúmeroAssuntoBase LegalValorData Inicio
004/2018 - PMVVCONTRATAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, PARA ELABORAÇÃO, MANEJO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL DE DEMANDA, EM FACE DA UNIÃO, COM O FITO DE RECUPERAÇÃO DAS DIFERENÇAS QUE NÃO FORAM REPASSADAS AO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS REFERENTE AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), BEM COMO RETIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA QUE A UNIÃO REALIZE CORRETAMENTE OS PRÓXIMOS REPASSES DAS COTAS DO FPM.LEI 8666/93 ART 25, II e ART 13,VIR$ 0,0013/11/2018
02/2018 PMVVCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA INTERPOSIÇÃO DE DEMANDA ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL CONTRA A UNIÃO FEDERAL , OBJETIVANDO O REPASSE MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA) DESTINADO AO ENS. FUNDAMENTAL (FUNDEF), BEM COMO OUTRAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS OU JURÍDICAS QUE OBJETIVEM MAXIMIZAR OS RECURSOS DA MUNICIPALIDADE.LEI 8666/93, ART 25, II, e ART. 13, VIR$ 0,2008/01/2018
01/2018 PMVVContratação de dois especialistas para ministrar palestras e oficinas com professores, coordenadores, diretores e servidores da rede municipal de ensino durante a jornada pedagógica 2018. LEI 8666/93 ART 25, II e ART 13, VIR$ 1.600,0022/11/2017
01/2017 FMAS-PMVVCONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - (SUAS). LEI 8666/93 ART. 25, II E ART. 13, VIR$ 1.500,0023/10/2017
09/2017 PMVVCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE CURSOS E CONSULTORIAS JURÍDICAS NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA-VER/RN.LEI 8.666/93 ART. 25, II E ART. 13, VIR$ 4.230,0026/07/2017
07/2017 PMVVCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE CURSOS E CONSULTORIAS JURÍDICAS NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA-VER/RN.LEI 8.666/93 ART. 25, II E ART 13, VIR$ 4.950,0012/07/2017
08/2017 PMVVINSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO 16º FÓRUM NACIONAL DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA/CE.LEI 8666/93 ART. 25,II E ART. 13,VIR$ 600,0011/07/2017
06/2017 PMVVCONSERTO E RECUPERAÇÃO DO MOTOR DO CAMINHÃO PIPA PAC 02 DO MUNICÍPIO DE VENHA-VER/RN.LEI 8666/93 ART. 25,IR$ 61.550,0021/06/2017
05/2017 PMVVCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PINTURA ARTÍSTICA E ORNAMENTAÇÃO PARA AS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E TRADICIONAL FESTA JUNINA NO MUNICÍPIO DE VENHA-VER/RN.LEI 8.666/93 ART. 25, IIIR$ 24.000,0021/06/2017
04/2017 PMVVCONTRATAÇÃO DE BANDAS ARTÍSTICAS PARA SHOW DE ENCERRAMENTO DAS COMEMORAÇÕES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE VENHA-VER/RN.LEI 8666/93 ART. 25,III R$ 14.000,0019/05/2017
03/2017 PMVVCONTRATAÇÃO DE BANDAS ARTÍSTICAS PARA SHOW DE ENCERRAMENTO DAS COMEMORAÇÕES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO AS TRADICIONAIS COMEMORAÇÕES JUNINAS NESTE MUNICÍPIO DE VENHA-VER/RN.LEI 8.666/93 ART. 25, IIIR$ 44.000,0011/05/2017
02/2017 PMVVSERVIÇOS DE AVERBAÇÃO DE ATAS DE CAIXAS ESCOLARES E OUTROS SERVIÇOS DE CARTÓRIO PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VENHA-VER/RN.LEI 8.666/93 ART. 25, IR$ 0,0031/03/2017
01/2017 PMVVCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA-VER/RN.LEI 8666/93 ART. 25,II E ART. 13, VIR$ 5.500,0001/02/2017