LEIS MUNICIPAIS


Lei nº 317/2018
Dispõe sobre a doação de um terreno urbano, localizado no bairro Frei Damião, nesta cidade, e dá outras providências.
Lei nº 316/2018
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Venha Ver para o exercício de 2019 e determina outras providências.
Lei nº 315/2018
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Venha-Ver, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Lei nº 314/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 313/2018
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Lei nº 312/2018
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA VER.