LEIS MUNICIPAIS


LEI Nº 307/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 306/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 305/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 304/2018
Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica para a Secretaria Municipal de Educação e de autorização de abertura de conta bancária para movimentação dos recursos do FUNDEB sob a responsabilidade do Secretário Municipal de Educação e dá outras providências.
LEI Nº 303/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 294/17
Dispõe sobre a Criação dos Cargos de Diretores e Vices Diretores Escolares no Município de Venha Ver/RN e dá outras providências.