LEIS MUNICIPAIS


Lei nº 327/2019
Dispõe sobre o Plano Municipal de Assistência Socioeducativa e dá outras providências.
Lei nº 326/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 325/2019
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA VER, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 324/2019
Lei nº 324/2019
Lei nº 323/2019
Lei nº 323/2019
Lei nº 322/2019
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.