LEI Nº. 387/2023, DE MAIO DE 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
LEI N°. 386, DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo Municipal, localizado na Rua Sebastião Hesíquio Fernandes, Bairro Frei Damião, neste Município, e dá outras providências. | |
LEI Nº. 385/2023
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. | |
LEI Nº. 384/2022-GP
Dispõe sobre o limite para crédito adicional suplementar e dá outras providências. | |
LEI N° 383/2022-GP
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO PARA O EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
LEI Nº 382/2022-GP
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
