LEIS MUNICIPAIS


Lei nº 322/2019
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 321/2019
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 320/2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 319/2019
Dispõe sobre autorização do reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias de acordo com o §1º do art. 9º A da Lei Federal nº 13.708/2018 e dar outras providências.
Lei nº 318/2019
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER/RN, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Lei nº 317/2018
Dispõe sobre a doação de um terreno urbano, localizado no bairro Frei Damião, nesta cidade, e dá outras providências.