DECRETO Nº. 008/2024-GP
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024.
O Prefeito Municipal de Venha-Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais, e,
CONSIDERANDO o feriado do dia 29 de março (Paixão de Cristo),
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de março de 2024 (quinta-feira), em virtude do feriado do dia 29 de março (Paixão de Cristo).
Parágrafo único - Excetuam-se do ponto facultativo os servidores que trabalham em regime de plantão e nas unidades de serviços emergenciais os quais deverão cumprir sua escala normal de trabalho.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Venha-Ver/RN, 27 de março de 2024.
CLEITOM JÁCOME DA COSTA
Prefeito Municipal.