Prefeitura de Venha-Ver decreta ponto facultativo para sexta-feira, 31 de maio
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 31 DE MAIO DE 2024.
O Prefeito Municipal de Venha-Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais, e,
CONSIDERANDO o feriado do dia 30 de maio (Corpus Christi),
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de maio de 2024, em virtude do feriado do dia 30 de maio (Corpus Christi).
Parágrafo único - Excetuam-se do ponto facultativo os servidores que trabalham em regime de plantão e nas unidades de serviços emergenciais os quais deverão cumprir sua escala normal de trabalho.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Venha-Ver/RN, 27 de maio de 2024.
CLEITOM JÁCOME DA COSTA
Prefeito Municipal.