DECRETO MUNICIPAL Nº. 21, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais, e,

CONSIDERANDO o feriado do dia 03 de outubro (Dia dos padroeiros do Estado do Rio Grande do Norte: O dia dos Mártires de Cunhaú e Uruaçú).

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de Outubro de 2023 (segunda-feira), em virtude do feriado do dia 03 de Outubro (Dia dos padroeiros do Estado do Rio Grande do Norte: O dia dos Mártires de Cunhaú e Uruaçú).

Parágrafo único - Excetuam-se do ponto facultativo os servidores que trabalham em regime de plantão e nas unidades de serviços emergenciais os quais deverão cumprir sua escala normal de trabalho.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, em 28 de setembro de 2023.

CLEITOM JÁCOME DA COSTA

Prefeito Municipal